Jefferson Rustick, Advogado

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Jefferson Rustick, Advogado
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João Guilherme M. M. de Almeida, Advogado
João Guilherme M. M. de Almeida
Comentário · há 10 anos

O dia que advoguei para um treinador Pokémon

João Guilherme M. M. de Almeida · há 10 anos
Colega, você está correto. Conforme informado expressamente no final do texto, o caso é fictício. Tudo para ilustrar os problemas das decisões genéricas, que são o verdadeiro foco do artigo. No caso real a decisão é da Turma Recursal, após oposição contra acórdão que não deu provimento ao recurso inominado, sem, no entanto, apreciar várias questões suscitadas neste recurso. As "inconsistências fáticas", assim, são propositais e foram inteiramente inventadas. Abraços!
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Fraemam & Guerra, Advogado
Fraemam & Guerra
Comentário · há 10 anos

O dia que advoguei para um treinador Pokémon

João Guilherme M. M. de Almeida · há 10 anos
História interessante, embora os fatos relatados não fazem muito sentido em relação ao que aconteceu até agora no jogo Pokémon Go.

1. Desde o lançamento do jogo, Moltres ou qualquer outro Pokémon lendário nunca foi visto ou liberado no jogo. Em local nenhum do jogo no mundo inteiro. Além disso, pelo pouco que se sabe a respeito dos pokémons lendários, um jogador sozinho nunca conseguiria capturá-lo ou derrotá-lo. Esses pokémons lendários, de acordo com a própria Niantic, só aparecerão em eventos de grande porte, com uma enorme quantidade de pessoas para que, juntas, pudessem derrotar o pokémon lendário.

2. A responsável pelo jogo Pokémon Go não é a Nintendo e sim a Niantic. E nenhuma das duas empresas, até onde eu sei, possui sede no Brasil. Por favor, peço ao Autor para me corrigir se eu estiver errado quanto a este ponto, indicando o endereço que ele usou para qualificar a Nintendo como Ré na demanda.

3. O autor relata que apresentou Embargos de Declaração contra uma decisão de primeira instância de um juiz dos juizados especiais cíveis. E disponibiliza no artigo o que ele afirma ser o conteúdo da decisão que julgou os embargos dele. Entretanto, no último parágrafo desta decisão, fala-se em "manter o acórdão citado em todos os seus termos". Há uma outra inconsistência aí. Pelo que o próprio Autor relatou, os embargos dele foram contra uma decisão de primeira instância a respeito de um pedido de tutela antecipada, logo seria contra uma decisão interlocutória. E, como eu disse, este voto colocado pelo Autor trata do julgamento de embargos opostos contra um Acórdão. Ora, "Acórdão" só existe em segunda instância e, no caso dos juizados, num julgamento de uma turma recursal. Por fim, o julgamento de embargos de declaração opostos contra uma decisão interlocutória que seria proferido por um juiz de primeira instância jamais seria um voto e sim uma decisão monocrática porque se trata apenas de um julgador. Fala-se apenas em voto quando há decisão colegiada.
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